A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) anunciou o fim do split payment, um mecanismo da reforma tributária que retira impostos automaticamente no momento da venda. A proposta foi divulgada no dia 6 de outubro de 2026 pela coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, durante uma entrevista ao jornalista Cláudio Dantas.
Daniella argumentou que a cobrança automática asfixia o capital de giro de pequenos empresários, pois a retenção instantânea dos tributos elimina o intervalo em que a empresa mantém o dinheiro em caixa, o que é crucial para financiar estoques e a folha de pagamento.
Impactos da Cobrança Automática
A advogada Cintia Ladoani Bertolo, sócia do Bergamini Advogados, reforçou que a retenção automática é um ônus indevido para quem paga em dia. O split payment foi criticado por transferir às empresas parte do custo de um problema que deveria ser resolvido pela administração tributária.
O consultor tributário Felipe Peralta destacou que a revogação do split payment seria benéfica, aliviando o capital de giro em um cenário de juros elevados.
Processo Legislativo e Implementação
A extinção do split payment depende não apenas do governo, mas também do Congresso. O advogado tributarista Luís Garcia afirmou que a revogação exigiria uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), visto que o mecanismo foi estabelecido por emenda constitucional.
A implementação do split payment começará em 15 de outubro de 2026, com testes em ambiente controlado. A obrigatoriedade do sistema foi adiada para 2028, enquanto a aplicação nas operações de consumo ocorrerá por etapas até 2033.
Desafios no Setor Empresarial
O Ministério da Fazenda defende o split payment como uma ferramenta para combater fraudes. Entretanto, empresários alertam que a retenção automática pode reduzir a liquidez das empresas, especialmente em um contexto de crédito caro e dificuldades financeiras.
Em agosto de 2026, a inadimplência empresarial chegou a 4,3%, com 9,2 milhões de CNPJs negativados em julho. A situação é alarmante, especialmente para micro e pequenas empresas, que enfrentam um cenário de endividamento crescente.
Opinião
A decisão de Flávio Bolsonaro de acabar com o split payment pode trazer alívio para as empresas, mas a complexidade da implementação e a necessidade de apoio legislativo ainda são desafios a serem superados.
