A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reexamine a decisão que, em 2009, derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A presidente da Fenaj, Samira de Castro, destacou a necessidade de um padrão elevado de qualidade técnica e responsabilidade ética no atual ambiente digital.
Decisão de 2009 e suas Consequências
A decisão do STF de 2009 foi considerada inconstitucional, uma vez que aboliu a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Para Samira de Castro, essa decisão se mostrou danosa para a sociedade brasileira, pois o jornalismo requer formação específica, compromisso ético e qualificação técnica.
Defensores da Rediscussão
No mesmo dia, os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam a rediscussão da dispensa do diploma. Durante uma sessão, Dino apontou que a decisão de 2009 complicou o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa, afirmando que a extensão do regime de garantias a qualquer blogueiro poderia levar a abusos. Moraes também se manifestou, ressaltando que o direito à liberdade de imprensa não deve ser utilizado por indivíduos que cometem crimes ou desinformação nas redes sociais.
PEC do Diploma em Espera
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que reestabelece a exigência de diploma para jornalistas, está parada na Câmara dos Deputados há mais de uma década. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012, mas, apesar de ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013, ainda não foi votada no plenário. Para ser aprovada, a PEC necessita de dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Quebra de Sigilo e Críticas à Corte
A discussão sobre a exigência do diploma ocorre em meio a críticas à Corte, especialmente após a autorização de medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Recentemente, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação com a decisão de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, que denunciou o uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Opinião
A reavaliação da exigência de diploma para jornalistas é essencial para garantir a qualidade e a ética na informação, especialmente em um mundo cada vez mais digital e complexo.
