A Espanha deu um passo significativo na proteção dos direitos dos animais com a aprovação da Ley 7/2023, que estabelece diversas regras para garantir o bem-estar dos pets. A nova legislação proíbe, entre outras coisas, a manutenção de animais de estimação em terraços e varandas, além de vetar o uso de correntes e dispositivos que limitem a mobilidade dos animais.
Proibições e regras de supervisão
De acordo com a lei, os animais não podem ser mantidos presos a um ponto fixo, seja dia ou noite. O artigo 25 da norma é claro ao proibir qualquer mecanismo que restrinja o deslocamento de um animal, garantindo que eles tenham liberdade de movimento. Além disso, a legislação estabelece limites de tempo para que os animais fiquem sozinhos: cães não podem ficar sem supervisão por mais de 24 horas, enquanto outros animais de companhia não podem ficar sozinhos por mais de três dias.
Responsabilidades dos donos
A Ley 7/2023 também impõe obrigações aos donos de animais, que devem garantir higiene, alimentação e espaço adequado para seus pets. A lei busca combater o abandono e os maus-tratos, promovendo a posse responsável e reconhecendo os animais como seres que sentem e precisam de cuidados. O objetivo é impedir que os animais passem longos períodos sem comida, água ou atenção básica.
Opinião
A aprovação da Ley 7/2023 é um avanço importante na proteção dos direitos dos animais, refletindo uma sociedade que se preocupa com o bem-estar dos seres que compartilham nossas vidas.
