A declaração de bens dos candidatos às eleições 2026 voltou a ser tema de debate após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informar à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 15.975,73 para sua candidatura à reeleição. O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou uma representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, questionando a compatibilidade entre o patrimônio declarado e os artigos de luxo que, segundo ele, são utilizados publicamente pela parlamentar.
Regras da Declaração de Bens
A declaração de bens é obrigatória para todos os candidatos e permite ao eleitor acompanhar os bens informados à Justiça Eleitoral. Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, o registro deve incluir uma relação atual de bens, com a indicação do bem e seu valor declarado à Receita Federal. Vale ressaltar que bens móveis com valor abaixo de R$ 5 mil estão dispensados na declaração de Imposto de Renda.
O Que Deve Ser Declarado?
A declaração deve incluir bens e direitos que compõem o patrimônio, como imóveis, veículos, aplicações, valores em contas, e outros bens de valor econômico relevante. O valor informado não precisa corresponder ao preço de mercado atual, e a soma apresentada não deve ser interpretada como o quanto o candidato receberia se vendesse todo o patrimônio.
Transparência e Interpretação
A declaração eleitoral é pública e busca garantir a transparência do patrimônio dos candidatos. No entanto, a advogada eleitoralista Carla Queiroz alerta que a declaração não deve ser analisada isoladamente, pois uma pessoa pode ter um patrimônio elevado em imóveis, mas pouca disponibilidade financeira. A advogada Emma Roberta Palú Bueno também destaca que é necessário considerar a coerência entre as informações prestadas à Justiça Eleitoral e a declaração de Imposto de Renda.
Opinião
A polêmica envolvendo Erika Hilton e Leonardo Siqueira evidencia a importância da transparência nas declarações de bens dos candidatos, mas também ressalta a necessidade de uma análise mais profunda sobre a real situação financeira de cada um.
