A Enel Green Power apresentou um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revogação das outorgas de 13 parques solares fotovoltaicos localizados no Piauí, com uma capacidade total de 540 megawatts (MW). O pedido foi formalizado em fevereiro de 2023 e envolve as usinas Nova Olinda 01, 02, 03, 06, 07 e 15 a 22.
O motivo da solicitação é a impossibilidade de conexão dos empreendimentos à rede de transmissão. De acordo com documentos acessados pelo Valor, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) declarou a inviabilidade de pleno acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para essas usinas.
Prazo e Recomendações
A Aneel havia estabelecido um prazo de operação para as usinas até janeiro e abril de 2028. No entanto, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recomenda a implementação das linhas de transmissão necessárias apenas até 2030, o que inviabilizaria a operação das usinas dentro do prazo estabelecido.
Em seu ofício, a Enel Green Power mencionou que, devido a restrições na capacidade de transporte de energia, pode haver cortes na geração de usinas localizadas nas regiões Norte e Nordeste, afetando diretamente a operação das usinas solicitadas.
Implicações e Respostas
A Enel Green Power também destacou que não há contrato de conexão firmado com o ONS e que as obrigações assumidas nas outorgas tornaram-se inexequíveis devido a fatores externos, alheios ao controle da empresa. A companhia ressaltou que, apesar de ter mais que dobrado sua capacidade de geração nos últimos cinco anos, a situação atual impede a viabilidade de novos projetos.
A Aneel confirmou que o pedido da Enel Green Power está em análise e que a decisão será divulgada por meio de despacho da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações, sem necessidade de deliberação da diretoria da agência.
Opinião
A situação das usinas solares no Piauí evidencia os desafios regulatórios enfrentados pelo setor de energia renovável no Brasil, refletindo a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura de transmissão.
