Empresas brasileiras estão lidando com um montante alarmante de R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS retidos pelos Estados. Esse valor, que cresceu cerca de 70% nos últimos cinco anos, representa recursos que já pertencem às empresas, mas permanecem indisponíveis devido a entraves burocráticos e à necessidade de validação pelos fiscos estaduais.
Atualmente, ao menos 16 unidades da federação estão envolvidas nesse acúmulo, que afeta principalmente setores como indústria, agronegócio e exportação. O impacto desse bloqueio é significativo, resultando em menor liquidez e aumento no custo de capital, o que força muitas empresas a recorrerem a empréstimos mais caros para suprir suas necessidades financeiras.
Reforma Tributária e seus Efeitos
A situação se complica ainda mais com a reforma tributária, que prevê a devolução dos créditos acumulados até 2032 em até 20 anos após validação. Essa mudança pode prolongar os efeitos financeiros desse “estoque” por décadas, criando um cenário desafiador para as empresas que precisam de planejamento tributário e gestão de liquidez.
Victor Hugo Rocha, advogado tributarista e sócio da Rocha & Rocha Advogados, destaca que o tema deixou de ser apenas uma questão tributária e passou a ser uma questão estratégica na gestão financeira das empresas. Ele afirma que a retenção desses créditos resulta em efeitos diretos sobre a competitividade e a saúde financeira das empresas.
Desafios para os Estados
Os Estados também enfrentam pressão para equilibrar suas restrições fiscais com a necessidade de devolver valores que já foram reconhecidos como pertencentes aos contribuintes. A eficiência administrativa e a previsibilidade são fatores centrais para evitar que os créditos legítimos continuem represados por anos.
Opinião
A gestão de créditos tributários tornou-se uma variável crítica para a competitividade das empresas, exigindo atenção e estratégia para evitar impactos negativos no fluxo de caixa.
