A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou, em comunicado datado de 06/07/2026, o início do período de defeso eleitoral com a adoção de medidas necessárias para adequar seus canais institucionais às regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997.
As providências são uma resposta às orientações da Justiça Eleitoral e às normas aplicáveis à Administração Pública Federal. A Consultoria Jurídica da EBC, junto à Secom e à AGU, está envolvida no processo, garantindo que as adequações estejam alinhadas com as práticas de outros órgãos públicos federais e empresas estaduais de comunicação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Compromisso com a legalidade e transparência
É fundamental destacar que as medidas adotadas pela EBC não interrompem sua missão institucional nem restringem a atividade jornalística. A comunicação pública continuará a ser realizada normalmente, respeitando os limites impostos pela legislação eleitoral.
As equipes da EBC estarão ativas durante todo o período eleitoral, contando com suporte contínuo das Diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecer dúvidas e orientar sobre casos específicos, assegurando assim a segurança jurídica nas decisões e a uniformidade na aplicação das normas.
A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a comunicação pública de qualidade, garantindo o direito da sociedade brasileira à informação.
Opinião
A adoção de medidas pela EBC demonstra um esforço necessário para manter a integridade e a legalidade durante o período eleitoral, refletindo um compromisso com a transparência e a comunicação eficaz.
