O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir a Comissão Mista que analisará a medida provisória (MP) que propõe o fim da taxa das blusinhas, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a importância da MP para aliviar o bolso de milhões de brasileiros que realizam compras pela internet em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Prazo e Tributação
O prazo para a análise da MP é até 8 de setembro. Caso não seja aprovada, a taxação será retomada, com uma tributação de até 60% para valores acima de US$ 50, mantendo um desconto fixo de US$ 20.
Encontro no Palácio da Alvorada
Durante um almoço no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a pauta do governo. Alcolumbre garantiu que a MP não perderá a validade e será deliberada na próxima semana.
Lula enfatizou a questão de justiça social, destacando que a classe média alta viaja e gasta grandes quantias sem pagar impostos, enquanto as pessoas de menor renda são taxadas em compras menores.
Opinião
A análise da MP é crucial para garantir um tratamento mais justo na tributação de importações, beneficiando especialmente a população de baixa renda.
