O deputado estadual Pedrossian Neto protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), solicitando a apuração da remoção das figueiras centenárias (Ficus microcarpa) localizadas na Avenida Mato Grosso, em frente ao Colégio Dom Bosco. A medida visa investigar possíveis danos ao patrimônio ambiental e cultural da Capital.
Na representação, Pedrossian Neto requer que a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentem a cópia integral do processo administrativo que autorizou a remoção das árvores. O pedido inclui a exigência de laudos e pareceres técnicos que justifiquem a ação, a identificação individualizada de cada exemplar e a documentação de compensação ambiental, caso tenha sido prevista.
Além disso, a representação propõe que o MPE recomende ou determine a suspensão imediata de qualquer nova retirada, poda drástica ou mutilação no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Avenida Calógeras. Segundo o deputado, o objetivo é evitar que novas intervenções ocorram antes de uma análise técnica aprofundada sobre a legalidade das ações executadas.
Se forem comprovadas as irregularidades ou a intervenção em bens especialmente protegidos sem o amparo legal, o documento pede que responsabilizem os órgãos públicos na esfera administrativa, por meio de multas e sanções; e na esfera civil, para a reparação do dano ambiental e paisagístico.
A denúncia baseia-se no Decreto Municipal nº 11.600, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre o tombamento de 22 árvores da espécie e dos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso, no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Avenida Calógeras. De acordo com o acervo de bens tombados da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), esses exemplares são reconhecidos como patrimônio histórico e paisagístico do município de Campo Grande, o que impõe restrições a qualquer tipo de alteração.
Opinião
A proteção do patrimônio ambiental é essencial e deve ser prioridade nas decisões públicas.
