O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu em meio a uma forte controvérsia, com parlamentares governistas apresentando um recurso para desconsiderar a decisão.
O recurso foi assinado por 14 senadores e deputados, que alegaram que a maioria da comissão havia rejeitado os requerimentos incluídos na pauta. No entanto, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a votação como aprovada. Durante a deliberação, 31 parlamentares estavam presentes, e para rejeitar a votação seriam necessários 16 votos contrários.
Controvérsias na Votação
A base governista argumentou que Viana proclamou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé, e que 14 se manifestaram contra os requerimentos. Davi Alcolumbre pediu parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. Os pareceres confirmaram que a contagem de votos estava correta, e que o número de votos contrários não era suficiente para a rejeição.
Alcolumbre, ao rejeitar o recurso, afirmou que as decisões nas comissões devem ser tomadas pela maioria dos votos, e que mesmo que houvesse erro na contagem, isso não justificaria a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional. Ele destacou que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais não era evidente.
Operação Sem Desconto
A votação da CPMI do INSS, que ocorreu em 26 de fevereiro, foi motivada pelo pedido do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos de Lulinha. Esta ação está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto em 18 de dezembro de 2025, visando investigar um esquema que lesou milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, mencionam um repasse de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que os investigadores acreditam ser uma referência a Lulinha. A defesa de Lulinha, por sua vez, negou qualquer ligação com as fraudes e afirmou que ele não participou de desvios ou recebeu valores de fontes criminosas.
Opinião
A manutenção da quebra de sigilo de Lulinha pelo Senado evidencia a tensão política em torno das investigações e pode ter repercussões significativas para o governo e suas relações com o Legislativo.
