O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na tarde de hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Processo Legislativo e Aprovação
Para que a PEC seja aprovada, ela precisa do aval de 49 senadores em dois turnos. Se aprovada, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. A movimentação de Alcolumbre ocorre após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sinalizou apoio à proposta.
Desdobramentos e Implicações
A PEC do fim da escala 6×1 não é a única a ser analisada pela CCJ. A PEC da Segurança Pública também foi enviada e ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ambas as propostas precisam ser aprovadas na comissão antes de seguirem para o Plenário.
Opinião
A movimentação de Davi Alcolumbre em relação à PEC do fim da escala 6×1 pode ser um divisor de águas para os trabalhadores, mas a aprovação ainda enfrenta desafios significativos no Senado.
