A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo de R$ 979.995 com o advogado Romero Cabral da Costa Neto, que está preso nos Estados Unidos desde agosto de 2023 por envolvimento em um caso de uso de informação privilegiada. A decisão foi tomada em 3 de outubro de 2023 e encerra um processo relacionado às negociações com ações da EDP Brasil.
A decisão da CVM contrariou a recomendação do Comitê de Termo de Compromisso, que sugeria levar o caso a julgamento devido à gravidade das acusações. O colegiado considerou que Costa Neto confessou sua conduta irregular e firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a pagar um valor equivalente ao benefício econômico que obteve indevidamente.
A acusação apurava operações com ações ENBR3 e derivativos realizadas entre 24 de janeiro e 1º de março de 2023, antes da divulgação da oferta pública de aquisição de ações da EDP em 2 de março daquele ano. A investigação revelou que Costa Neto teria utilizado informações confidenciais e obtido uma vantagem indevida de R$ 316.667.
Na época das transações, Costa Neto estava licenciado do escritório Mattos Filho, que havia sido contratado para assessorar a EDP na oferta. Embora estivesse em intercâmbio profissional nos EUA, ele acessou arquivos internos e sigilosos relacionados à operação. Durante sua permanência nos Estados Unidos, Costa Neto foi preso por negociar ações de uma empresa representada pelo escritório onde atuava.
O escritório Mattos Filho anunciou que desligou Costa Neto em 23 de agosto de 2023 e que ele estava colaborando com a investigação da CVM. Uma proposta anterior de acordo foi rejeitada em dezembro de 2024, pois a confissão dependia de um acordo na esfera criminal. A nova proposta foi apresentada em junho de 2025, e a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM não encontrou impedimentos jurídicos para sua aceitação.
Opinião
A aceitação do acordo pela CVM levanta questões sobre a eficácia das punições para casos de uso de informação privilegiada e a necessidade de maior rigor nas investigações do mercado financeiro.
