A entidade de direitos digitais Ctrl+Z solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça uma investigação sobre a Meta devido a anúncios fraudulentos relacionados ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A organização argumenta que a empresa foi omissa na remoção das propagandas e, além disso, lucrou com a veiculação delas.
De acordo com um levantamento do NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre 1º de abril e 14 de junho de 2023, 48 páginas na plataforma da Meta publicaram 544 anúncios fraudulentos sobre a renegociação de dívidas. Os primeiros anúncios foram identificados em 9 de abril, um mês antes do lançamento oficial do Desenrola, que ocorreu em 4 de maio.
Pico de Anúncios Falsos e Uso de Inteligência Artificial
Um dia após o anúncio do programa, em 5 de maio, houve um pico de propagandas falsas, com 113 publicações registradas. Além do Desenrola, os anúncios incluíam um suposto programa chamado Libera Brasil, que prometia condições de negociação mais vantajosas. O estudo revelou que 72% das postagens usaram nomes ou imagens do governo federal, configurando crime segundo o Código Penal. Além disso, 38,1% dos anúncios utilizaram inteligência artificial, evidenciando o uso de deepfakes para enganar os usuários.
A pesquisadora Nicole Sanchotene, coordenadora do NetLab, explicou que o objetivo dos anúncios fraudulentos nem sempre é levar os usuários a fornecer dados ou dinheiro. Em alguns casos, as propagandas direcionam os usuários a sites oficiais, mas com um labirinto de publicidade que beneficia financeiramente os anunciantes.
Lucro da Meta e Reação da AGU
A Ctrl+Z questiona a Meta não só pela permissão da circulação de anúncios fraudulentos, mas também pelo lucro obtido com eles, já que os golpistas pagam para veicular as publicações. A entidade argumenta que essa situação configura enriquecimento ilícito. O estudo do NetLab aponta que a Meta obteve receita com a venda de 1.770 anúncios com informações falsas sobre transações via Pix e valores a receber.
A AGU reconheceu o estudo do NetLab e afirmou que tomará as medidas necessárias. O órgão já atua no combate a fraudes digitais e ressalta a importância de uma fiscalização eficaz para proteger os consumidores contra conteúdos fraudulentos.
Opinião
A situação evidencia a necessidade urgente de uma regulamentação mais rigorosa sobre a publicidade digital, principalmente em plataformas com grande alcance como a Meta, a fim de proteger os usuários de fraudes.
