A secretária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, fez duras críticas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após a recente mudança nas regras de reportes de sustentabilidade. Em uma reunião extraordinária realizada no dia 29 de setembro, a CVM decidiu eliminar a obrigatoriedade de empresas abertas apresentarem esses reportes, gerando preocupações sobre a credibilidade da autarquia e o impacto negativo nos investimentos.
A nova regra, que previa a obrigatoriedade de reportes de sustentabilidade apenas a partir de 2026, foi alterada sem aviso prévio, o que Cristina considera “indigno” e “desrespeitoso” com o mercado. “As empresas estavam se preparando para essa obrigação e agora ficam com a dúvida se devem investir para seguir a regulação”, afirmou.
Críticas à Abrasca e Análise da PGFN
A secretária também criticou a posição da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que defendeu que a sustentabilidade não deve ser imposta apenas por regulamentos. Segundo Cristina Reis, muitas empresas já haviam se adaptado e programado seus custos de observância, que são fundamentais para garantir um padrão de sustentabilidade no mercado.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está analisando se a mudança da CVM seguiu todos os ritos necessários, o que pode levar a uma ação em relação à decisão. A secretária destacou que a falta de um padrão claro pode levar a interpretações divergentes sobre o que é considerado sustentável, prejudicando a confiança dos investidores.
Impactos nos Investimentos e Credibilidade da CVM
Cristina enfatizou que a mudança pode resultar em uma “quebra de credibilidade” na CVM e que a previsibilidade em relação à regulação é essencial para o mercado. “Se não houver um padrão, cada um pode alegar o que é sustentável ou não”, alertou.
Ela pediu que o Ministério da Fazenda e a CVM retomem o diálogo para recuperar a credibilidade da autarquia e garantir que ela desempenhe seu papel de maneira eficiente. O presidente interino da CVM, João Accioly, ainda não se manifestou sobre as críticas feitas por Cristina Reis.
Opinião
A mudança nas regras de reportes de sustentabilidade levanta questões importantes sobre a transparência e a credibilidade do mercado, refletindo a necessidade de um diálogo mais aberto entre as instituições regulatórias e as empresas.
