O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (28) ao autorizar o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para eleitores com franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições. A partir de agora, esse acesso deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes e 24 horas após a votação.
Os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais estão incluídos na medida, assim como os aplicativos oficiais, como o e-Título. Essa decisão é um desdobramento de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV), que buscavam garantir acesso irrestrito à internet móvel durante o período eleitoral.
Ação da CNTE e PV no STF
Na ação, as entidades argumentaram que a limitação da franquia de dados impede o acesso à informação durante o pleito. O ministro Zanin, ao decidir, entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida é preferível ao bloqueio total da internet. Ele destacou que “a impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”.
Alerta da Anatel sobre picos de tráfego
Por sua vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode causar picos de tráfego, o que poderia interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. O ministro Zanin solicitou à Anatel uma manifestação sobre o acesso à internet nas eleições.
Grupo de entidades pede ingresso como amici curiae
Além disso, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que discute a garantia de acesso à internet móvel nas eleições. As entidades contestam a posição da Anatel, afirmando que a agência não apresentou dados sobre o impacto real de universalizar o acesso.
Opinião
A decisão de Zanin reflete uma preocupação com a acessibilidade à informação durante as eleições, mas os alertas da Anatel indicam que a implementação dessa medida deve ser cuidadosamente monitorada.
