A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou três depoimentos que estavam agendados. Os convocados, Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa, Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, informaram que não compareceriam por motivos diversos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu realizar uma reunião de debates entre os integrantes da comissão após o cancelamento. Ele mencionou a possibilidade de determinar condução coercitiva para os convocados que não comparecerem.
As defesas de Leila e Artur argumentaram que a ausência se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a defesa, essa decisão se aplicaria também aos requerimentos de convocação da CPMI.
No entanto, Carlos Viana afirmou que a decisão do STF se aplica apenas à quebra de sigilo e remarcou os depoimentos de Leila e Artur para o dia 12 de março. Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, também não compareceu devido a exames médicos agendados anteriormente, e sua nova oitiva foi reagendada para o dia 23 de março.
Se não houver prorrogações, a CPMI deve ser encerrada em 26 de março, com a leitura do relatório final prevista para o dia 23 de março.
Opinião
A situação da CPMI do INSS levanta questões sobre a eficácia das convocações e a influência das decisões judiciais nas investigações parlamentares.
