O Congresso Nacional entra em recesso a partir de 17 de julho, sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre. A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.
Projetos pendentes
Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Criminalização da misoginia
Outro projeto importante é o PL 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, equiparando-a à prática do racismo. A relatora do projeto, Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina na Câmara tentaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a apreciação em plenário foi adiada devido à pressão da ala conservadora do Congresso. A urgência do PL foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários.
Ampliação do MEI
O projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais também ficou pendente. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, mas não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo. O impacto fiscal da ampliação do MEI é estimado em R$ 50 bilhões anuais, o que gerou resistência por parte do governo.
Opinião
O recesso do Congresso evidencia a necessidade urgente de avançar com pautas que impactam diretamente a sociedade, como a redução da jornada de trabalho e a criminalização da misoginia.
