Uma fiscalização de trânsito pode resultar em multas e pontos na CNH, mas algumas irregularidades são mais sérias e podem impedir o motorista de continuar circulando. Dependendo do problema encontrado, o veículo pode ser retido até a regularização ou removido para um pátio, gerando despesas extras para o proprietário.
Irregularidades que geram retenção e remoção
Entre os itens que merecem atenção estão pneus, faróis, para-brisa e placas de identificação. O licenciamento também precisa estar em dia, já que circular com o documento vencido é uma infração gravíssima e pode resultar na remoção do automóvel, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Vale esclarecer que a apreensão deixou de existir como penalidade no CTB. No uso cotidiano, a expressão costuma ser empregada quando o carro é levado ao depósito, mas o termo correto para essa medida administrativa é remoção. A retenção, por sua vez, ocorre quando o veículo fica parado até que a irregularidade seja resolvida.
Pneus e condições do veículo
Pneus desgastados além do limite legal podem comprometer a aderência e aumentar o risco de acidentes, especialmente em pistas molhadas. A legislação proíbe circular com pneus cuja banda de rodagem tenha atingido os indicadores de desgaste ou apresente profundidade inferior a 1,6 mm. A irregularidade pode ser enquadrada como mau estado de conservação, com multa e retenção para regularização.
O para-brisa também precisa estar dentro das condições estabelecidas pelo Contran. Trincas e fraturas na área crítica de visão do motorista podem tornar o veículo irregular. Já faróis, lanternas, setas e luzes de freio devem funcionar corretamente. Lâmpadas queimadas e falhas na sinalização podem gerar multa, embora nem todo defeito de iluminação resulte automaticamente na remoção do carro. O enquadramento depende da situação constatada durante a fiscalização.
Licenciamento e placas ilegíveis
O licenciamento vencido é uma infração gravíssima e pode resultar em multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo. A mesma medida administrativa está prevista para automóveis que circulam com placas sem condições de legibilidade ou visibilidade. Placas estragadas, encobertas ou impossíveis de identificar podem, portanto, causar transtornos além da autuação.
A remoção também pode ocorrer quando uma irregularidade que exige retenção não é resolvida e o veículo não pode seguir viagem com segurança ou não há um condutor habilitado para retirá-lo. Para recuperar o automóvel levado ao depósito, o proprietário precisa atender às exigências aplicáveis, regularizar as pendências e pagar as despesas de remoção e estadia, além de outros débitos exigíveis.
Opinião
É fundamental que os motoristas estejam atentos às regras de trânsito para evitar complicações e despesas desnecessárias.
