A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de outubro, buscando suspender o fim da escala de trabalho 6×1. A CNI argumenta que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mês passado, compromete a segurança jurídica e a autonomia coletiva trabalhista.
A ação da CNI ressalta que o fim da escala pode afetar acordos trabalhistas já estabelecidos, afirmando que “as convenções e acordos coletivos de trabalho vigentes devem manter plenos efeitos até o término regular de seus prazos de vigência”. Além disso, a CNI estima que a nova jornada de trabalho, que entra em vigor em 15 de dezembro de 2023, aumentará o custo do trabalho formal em 11,1%, totalizando um impacto financeiro de R$ 88 bilhões.
Impactos da Nova Jornada
O Senado aprovou o fim da escala 6×1 no mês passado, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Essa mudança, a ser implementada com uma regra de transição de 14 meses, foi celebrada por entidades representativas dos trabalhadores, que acreditam que a nova jornada proporcionará mais tempo para a família e atividades pessoais.
Uma pesquisa da Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto regulamentador deve ser publicado em 9 de outubro, estabelecendo diretrizes para a organização das jornadas e garantindo pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Opinião
A disputa entre as entidades da indústria e o governo sobre a nova jornada de trabalho evidencia a complexidade das relações trabalhistas no Brasil e a necessidade de um diálogo aberto para encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos.
