A renegociação de dívidas rurais poderá finalmente se concretizar. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma nova linha de crédito que permitirá que produtores e cooperativas rurais refinanciem débitos do setor agropecuário em até 10 anos. A decisão foi anunciada na última quinta-feira, dia 23 de outubro, e estabelece quem poderá acessar o financiamento, os limites de crédito, as taxas de juros e os prazos para pagamento.
A regulamentação dá execução à Medida Provisória nº 1.376, publicada em 15 de julho, que integra um pacote do governo federal para aliviar o endividamento de produtores afetados por perdas causadas por eventos climáticos e pela queda nos preços agrícolas entre 2019 e 2025. A nova linha permitirá que o produtor contrate um novo financiamento para quitar ou reorganizar dívidas antigas, substituindo débitos mais difíceis de pagar por um empréstimo com prazo maior e juros reduzidos.
Quem pode participar?
A linha de crédito é destinada a agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado a pequenos produtores; aos beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), criado para financiar médios produtores; e aos demais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária. Para participar, será necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada da atividade financiada.
Como funciona?
Em vez de quitar a dívida com recursos próprios, o produtor poderá contratar um novo financiamento para liquidar ou amortizar operações de crédito rural já existentes. Poderão ser incluídas operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, desde que atendam aos critérios estabelecidos na resolução. Também poderão ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs), um dos principais instrumentos de financiamento utilizados pelo agronegócio.
Limites de crédito e taxas de juros
Os valores máximos variam conforme o porte do produtor. Os limites são de: até R$ 400 mil para agricultores do Pronaf; até R$ 2 milhões para produtores do Pronamp; e até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais. As taxas de juros também variam: 6% ao ano para operações do Pronaf; 9% ao ano para produtores do Pronamp; e 12% ao ano para os demais produtores. O prazo para pagamento será de até 8 anos, com os dois primeiros anos destinados apenas ao pagamento dos juros.
Benefício ampliado
A resolução prevê condições ainda mais favoráveis para produtores que sofreram perdas mais severas. Aqueles que registraram perdas em três ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, terão direito a limites de financiamento aumentados para: até R$ 500 mil no Pronaf; até R$ 2,5 milhões no Pronamp; e até R$ 8 milhões para os demais produtores. As taxas de juros caem para 5% ao ano no Pronaf; 8% ao ano no Pronamp; e 11% ao ano para os demais produtores.
Prazo de adesão
Os produtores interessados poderão contratar a nova linha de crédito até 12 de novembro. Caso o valor das dívidas ultrapasse os limites estabelecidos, os bancos poderão financiar o excedente com recursos próprios ou provenientes de fontes como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Poupança Rural, com juros negociáveis entre a instituição financeira e o produtor.
Contexto
A regulamentação foi publicada pouco mais de uma semana após o acordo firmado entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida poderá beneficiar produtores com cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, oferecendo condições para reorganizar o endividamento sem exigir pagamento de entrada e preservando o acesso ao crédito para as próximas safras.
Opinião
A regulamentação traz um alívio necessário para o setor agropecuário, permitindo que muitos produtores possam reestruturar suas dívidas e continuar suas atividades.
