O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram em 22 de outubro de 2023 mudanças significativas nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições. Essas alterações visam reforçar a segurança, aumentar a transparência e estabelecer novas exigências para os bancos e demais participantes do sistema.
Principais mudanças nas regras
Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o que amplia a clareza sobre quem poderá acessar os dados dos clientes. Além disso, haverá um monitoramento mais rigoroso das parcerias, garantindo que as instituições cumpram as normas de segurança e proteção das informações.
A nova regulamentação também prevê a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados em situações que representem riscos à segurança, aumentando a proteção dos usuários. As mudanças buscam proporcionar um aumento da transparência e controle para os clientes, que terão acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o uso de seus dados.
Preparação para empresas
Uma das inovações é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente voltadas para pessoas jurídicas. Isso permitirá que as autorizações para compartilhar dados sejam concedidas em momentos diferentes por cada instituição envolvida, facilitando processos que dependem da aprovação de diferentes representantes dentro das empresas.
Responsabilidade da alta administração
As novas regras também reforçam a responsabilidade da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. As diretorias e conselhos de administração terão papéis mais claros em relação ao monitoramento das parcerias e ao cumprimento das normas, garantindo que a segurança do sistema não fique restrita apenas às equipes técnicas.
Objetivo das mudanças
Com essas alterações, o CMN e o Banco Central buscam permitir que o Open Finance continue a evoluir sem comprometer a proteção dos usuários. A expectativa é que as regras mais claras e os mecanismos de segurança robustos contribuam para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente voltados às necessidades das empresas.
Opinião
A atualização das regras do Open Finance é um passo importante para aumentar a confiança dos usuários e garantir a segurança no compartilhamento de dados financeiros.
