O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas, que obtiveram vitória na Justiça em questões como a revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros.
O CJF controla a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagas em observância às previsões orçamentárias. Por esse motivo, os pagamentos desse tipo costumam ser aprovados em blocos. Apesar da liberação, cabe a cada um dos seis tribunais regionais federais realizar efetivamente os depósitos. Os portadores das RVPs devem consultar os TRFs para saber o dia exato do depósito.
Valores por Tribunal
No total, serão pagos R$ 2.501.860.077,64. Confira abaixo quanto será pago por cada TRF:
TRF da 1ª Região: R$ 729.366.704,14 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários)
TRF da 2ª Região: R$ 222.872.596,18 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários)
TRF da 3ª Região: R$ 428.036.416,05 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários)
TRF da 4ª Região: R$ 436.117.032,79 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários)
TRF da 5ª Região: R$ 462.275.379,35 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários)
TRF da 6ª Região: R$ 223.191.949,13 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários)
Opinião
A liberação desses recursos é um passo importante para garantir direitos a quem lutou na Justiça, mas é fundamental que os depósitos sejam realizados de forma ágil e transparente.
