A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (8), às 10h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% do valor do veículo para o Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA). A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa reformular o cálculo do tributo, seguindo o modelo japonês de avaliação.
Impacto Financeiro e Agradecimentos
A PEC prevê uma renúncia de receita estimada em R$ 38 bilhões, conforme cálculos realizados em fevereiro, quando a proposta foi protocolada. Kataguiri expressou seu agradecimento ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e ao relator Rodrigo de Castro (União-MG), mencionando um acordo favorável à votação da matéria.
Possibilidade de Engavetamento
O deputado alertou que, caso a proposta seja rejeitada, ela poderá ser engavetada “para sempre”. “O meu papel está feito: eu escrevi, pautei, articulei, agora preciso de vocês para aprovar a PEC ainda nesta semana, antes do recesso”, enfatizou Kataguiri, ressaltando a urgência da votação.
Modelo Japonês como Inspiração
A proposta de Kataguiri se inspira no modelo japonês de cálculo de impostos, onde o valor do imposto anual é baseado em características objetivas do veículo, como peso e cilindrada, evitando penalizar o contribuinte por ter um automóvel mais caro.
Opinião
A votação da PEC é um passo importante para a reforma tributária e pode trazer alívio aos contribuintes, mas a renúncia de receita gera preocupações sobre o impacto fiscal.
