A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou que pretende finalizar uma proposta de Código de Ética para os integrantes do Supremo e entregá-la ao presidente da Corte, Edson Fachin, ‘muito antes’ do fim de 2023. Em sua declaração, Cármen Lúcia ressaltou que a criação do estatuto é uma ‘resposta necessária’ para a sociedade, visando esclarecer o comportamento esperado dos magistrados.
Escolhida relatora da iniciativa por Fachin em fevereiro de 2023, a ministra tem se dedicado à elaboração do parecer desde que deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há cerca de três semanas. Ela explicou que sua tarefa envolve articular ideias e formar consenso entre os colegas do STF.
Desafios e Resistências
O Código de Ética é uma das principais pautas da gestão de Fachin à frente do STF, mas enfrenta resistência entre os colegas. A Corte está dividida entre apoio parcial e nenhum apoio à proposta. O ministro Flávio Dino, por exemplo, manifestou sua discordância, referindo-se à iniciativa como ‘certos discursos superficiais’ e sugerindo, alternativamente, uma reforma do Judiciário.
Em um evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fachin falou sobre a importância de melhorar a imagem do Poder Judiciário perante a sociedade. Ele destacou que ‘as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça’.
Contexto Histórico
O Código de Ética da Magistratura, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, não se aplica aos ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ. Cármen Lúcia acredita que a proposta, além de prática, possui um aspecto simbólico importante, reiterando compromissos éticos da categoria.
Opinião
A criação de um Código de Ética para o STF pode ser um passo importante para restaurar a confiança da sociedade no Judiciário, mas a resistência interna pode dificultar sua implementação.
