No dia 19 de maio de 2026, durante um debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, apresentou as principais medidas regulatórias adotadas para combater as irregularidades no compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, especialmente no que diz respeito ao uso de postes.
A discussão abordou os impactos da precarização dos serviços de instalação e manutenção das redes, destacando a segurança dos trabalhadores. Baigorri enfatizou a importância do Plano de Ação contra a concorrência desleal no mercado de banda larga, que foi aprovado em junho do ano anterior. Este plano exige que as operadoras apresentem informações que comprovem a conformidade com as normas, incluindo a formalização de contratos para o uso dos postes.
Contratos e Regularidade das Empresas
Dados parciais da Anatel indicam que existem 4.525 contratos de uso regular de postes, o que representa 70% do total de acessos no Brasil. Apesar dessa proporção, o presidente Baigorri destacou que o universo de empresas fornecedoras de serviço de banda larga é amplo, com cerca de 20 mil empresas, o que revela os desafios que ainda persistem no setor.
Baigorri afirmou que o objetivo da Anatel é garantir uma internet acessível e de qualidade, sem comprometer a segurança dos trabalhadores envolvidos na prestação desses serviços. “O custo não pode ser a vida do trabalhador”, ressaltou.
Aumento de Empresas e Cumprimento de Normas
O primeiro balanço do Plano de Ação revelou um aumento de 63% no número de empresas outorgadas, subindo de 12.059 antes do plano para 19.754 até a primeira semana de maio. Isso demonstra um processo de regularização no setor.
Em relação às obrigações trabalhistas, Baigorri destacou que a Anatel exige comprovação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e do cumprimento das normas trabalhistas e fiscais. A verificação documental é realizada com o apoio de entidades sindicais desde 2025, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025.
Desafios e Normas de Fiscalização
Um levantamento do Plano de Ação revelou que 65% das empresas não estão cumprindo normas trabalhistas e apenas 15% têm regularidade fiscal. O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, que também participou da audiência, defendeu a atuação da Agência, ressaltando que o descumprimento das normas prejudica tanto os trabalhadores quanto os empresários que atuam de forma correta.
Holanda explicou que o ciclo regulatório do setor de banda larga passa por três fases, sendo a última a de consolidação do mercado, onde a Anatel busca promover um ambiente saudável, observando as regras de segurança e proteção dos trabalhadores.
Opinião
A apresentação das medidas pela Anatel é um passo importante para garantir a regularidade e a segurança no setor de telecomunicações, refletindo a necessidade de um mercado mais justo e equilibrado.
