O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, apresenta nesta segunda-feira (29/6), às 23h, uma investigação sobre os manicômios judiciários no Brasil. O episódio traz uma experiência bem-sucedida de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos em Goiás, através do Programa de Atenção Integral em Liberdade (Paili), criado em 2006.
A Resolução 487/2023 do CNJ determina o fechamento dos manicômios judiciários, uma decisão que gerou críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Essas instituições alertam sobre as possíveis consequências sociais da desassistência e a sobrecarga da rede básica de saúde.
Experiência em Goiás
No episódio, o promotor de Justiça de Goiás, Haroldo Caetano, destaca que o Paili demonstrou que pacientes em conflito com a lei podem ser tratados em liberdade, evitando o encarceramento. Ele questiona: “Se Goiás pôde mostrar em 20 anos que é possível um Estado sem manicômio judiciário, por que os demais Estados não podem pensar o mesmo?”.
Estatísticas e Resultados
Atualmente, ainda existem 1.655 pessoas internadas em manicômios judiciários no Brasil. Entretanto, a reincidência de pacientes em atividades criminosas é de apenas 5%, evidenciando a eficácia do tratamento proposto pelo Paili.
A coordenadora do Paili, Celma Damas, explica que a abordagem envolve acompanhamento por equipes de saúde mental, com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade. O juiz da 1ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Goiás, Fernando Oliveira Samuel, ressalta que a estabilização das enfermidades mentais é o foco, evitando a utilização do termo “cessação de periculosidade”.
Opinião
A discussão sobre a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos é crucial e merece atenção, pois a experiência em Goiás pode servir de modelo para outras regiões do Brasil.
