A Câmara dos Deputados cancelou a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, que estava prevista para o dia 14 de abril de 2026. A decisão ocorreu por falta de acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O recuo aconteceu no mesmo dia em que motoristas e entregadores se mobilizavam contra a proposta devido aos valores apresentados. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), indicou que não havia apoio suficiente para a aprovação da proposta na comissão especial.
Conflito de interesses na remuneração
O principal ponto de discórdia gira em torno do valor mínimo a ser pago aos entregadores. Enquanto o governo propôs um piso de R$ 10 por entrega, o relatório de Coutinho sugeriu R$ 8,50, o que desagradou os profissionais da área. Essa divergência gerou um impasse que impediu o avanço da votação.
O ministro Guilherme Boulos criticou o relatório, afirmando que as sugestões do governo não foram consideradas e que a proposta original foi distorcida, reduzindo os ganhos dos trabalhadores. Em resposta, Coutinho endureceu o tom, responsabilizando o governo pelo travamento das negociações.
Propostas de regulamentação
A proposta de regulamentação visava criar um meio termo entre o trabalho autônomo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto previa a criação do “trabalhador autônomo plataformizado”, sem vínculo empregatício, e estabelecia que as plataformas não poderiam exigir exclusividade ou tempo mínimo de conexão dos trabalhadores.
Além disso, a proposta incluía a inclusão obrigatória dos trabalhadores no INSS, com contribuição de 5% do trabalhador e 20% das empresas sobre 25% da renda bruta mensal. Também estava prevista a obrigatoriedade de as plataformas contratarem seguro de acidentes pessoais com cobertura mínima de R$ 120 mil.
Opinião
A suspensão da votação evidencia a complexidade do debate sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos, que ainda carece de consenso entre as partes envolvidas.
