A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de outubro de 2023, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de tributos sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação resultou em 318 votos a favor, 113 contra e 1 abstenção.
O projeto visa mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram influenciados pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã, a qual afetou a principal rota de exportação de petróleo na região, causando oscilações significativas na cotação do barril.
Compensações e Benefícios Fiscais
A perda de arrecadação prevista com a redução dos tributos será compensada pelo aumento da receita federal, que alcançou R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, um crescimento real superior a 200% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou esse aumento significativo.
O governo também concederá R$ 1,2 bilhão em subvenção para o etanol hidratado, buscando garantir a competitividade do combustível em relação à gasolina. Além disso, a proposta inclui benefícios fiscais para o setor de fertilizantes e para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, com a possibilidade de concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031.
Acordo e Prioridades Legislativas
A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir as prioridades legislativas durante o esforço concentrado no Parlamento.
Opinião
A aprovação do PLP 114/2026 é um passo importante para enfrentar os desafios econômicos impostos pela instabilidade global, mas é fundamental acompanhar a implementação e os impactos reais dessa medida nos preços e na arrecadação.
