A Câmara dos Deputados aprovou, em 27/05/2026, uma PEC que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A nova proposta também garante que os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana, visando melhorar a produtividade e a qualidade de vida dos empregados.
Detalhes da nova jornada de trabalho
A carga horária máxima permitida cairá de 44 para 40 horas semanais, e a extinção da escala 6×1 significa que os trabalhadores não precisarão mais trabalhar seis dias para descansar um. Agora, é garantido o direito a dois dias de descanso por semana, sendo que um deles deve preferencialmente ser aos domingos, mas não necessariamente seguidos.
Transição e adaptações necessárias
A transição para o novo modelo será gradual. Em até 60 dias após a publicação da nova lei, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, e os dois dias de folga já estarão em vigor. Após 12 meses dessa primeira mudança, a jornada atingirá o limite definitivo de 40 horas. É importante ressaltar que a redução salarial dos funcionários durante esse processo é proibida.
Exceções e impactos para pequenos negócios
Os trabalhadores ‘hipersuficientes’, que possuem curso superior e recebem salários iguais ou superiores a duas vezes e meia o teto do INSS, não estarão sujeitos a esse controle rígido de jornada. O governo terá a possibilidade de criar leis específicas para micro e pequenas empresas, a fim de facilitar a adaptação à nova legislação, desde que mantenham os empregos. No setor público, contratos que utilizam mão de obra terceirizada terão um prazo de 12 meses para serem adaptados às novas regras de jornada.
Reações e críticas à proposta
Defensores da proposta, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentam que trabalhadores descansados são mais produtivos e saudáveis. Por outro lado, a oposição e partidos como o Novo criticaram a medida, chamando-a de populista e alegando que a redução forçada da jornada pode gerar inflação e demissões.
Opinião
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil, mas gera debates sobre seus impactos reais na economia e na vida dos trabalhadores.
