A ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas avançou no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023. Essa proposta estende o benefício à compra de bens e serviços utilizados por igrejas e organizações ligadas à atividade religiosa.
Entre os parlamentares que atuaram pela aprovação da matéria está o deputado federal sul-mato-grossense Dr. Luiz Ovando (PP), coautor da proposta e presidente da Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso do Sul. A PEC estabelece que a imunidade tributária já garantida pela Constituição aos templos religiosos e entidades de qualquer culto também alcance tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços considerados essenciais para a implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Benefícios e abrangência da proposta
Na prática, a medida poderá beneficiar igrejas e organizações sociais ligadas à atividade religiosa na compra de materiais de construção, equipamentos de som, veículos e outros itens utilizados em suas atividades. O texto também contempla instituições sem fins lucrativos mantidas por entidades religiosas, como creches, hospitais filantrópicos, asilos, orfanatos, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e serviços de acolhimento.
Defesa e críticas
A proposta aprovada pela Câmara tem origem na PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Durante a tramitação da matéria, Dr. Luiz Ovando destacou que a ampliação da imunidade tributária busca garantir segurança jurídica para instituições que desenvolvem atividades sociais em diversas regiões do país. Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades prestam serviços que complementam o atendimento oferecido pelo poder público, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e acolhimento.
A aprovação da PEC, entretanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. Bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a proposta sob o argumento de que o texto amplia benefícios tributários sem apresentar mecanismos claros de fiscalização e transparência.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC será promulgada e passará a integrar o texto da Constituição Federal. A regulamentação dos critérios para acesso ao benefício deverá ocorrer posteriormente por meio de lei complementar, que definirá regras nacionais para a habilitação das entidades e as condições necessárias para usufruir da imunidade tributária.
Opinião
A aprovação da PEC 5/2023 representa um momento crucial para o debate sobre a relação entre Estado e religião, levantando questões sobre a transparência e a fiscalização dos recursos utilizados por instituições religiosas.
