Na tarde desta terça-feira, dia 12 de maio, a Câmara de Vereadores de Itapema se reuniu para votar 33 Projetos de Lei, com destaque para as medidas voltadas ao controle populacional de animais e à proteção do bem-estar animal.
Projetos de Lei em destaque
Dentre os projetos, o PL nº 160/2026 estabelece a obrigatoriedade de esterilização de animais semidomiciliados, que são aqueles com tutores, mas que têm acesso livre à rua. A proposta prevê que o tutor será responsável pela esterilização a partir dos seis meses de idade, com uma multa de 50 UFRM (equivalente a R$ 266,00) em caso de descumprimento.
O vereador Léo Cordeiro (MDB), autor do projeto, destacou que a superpopulação de cães e gatos é um desafio para a saúde pública e a organização do espaço urbano. Ele também mencionou que a proposta respeita critérios técnicos da medicina veterinária, prevendo exceções em casos de contraindicação clínica.
Outro projeto relevante é o PL nº 146/2026, que amplia o acesso à castração para famílias com portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), retirando restrições de atendimento a animais de raça.
Iniciativas para animais perdidos e saúde pública
O PL nº 481/2025 cria o Programa ‘Cadê Meu Pet?’, que visa facilitar a localização de animais perdidos e incentivar a adoção, enquanto o PL nº 515/2025 institui a Política Municipal de Prevenção ao Esquecimento de Animais em Veículos, estabelecendo multas para infratores.
A Prefeitura Municipal também apresentou o PL nº 648/2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, visando garantir a segurança alimentar por meio da fiscalização de produtos como carnes e laticínios.
Conscientização e outros projetos
Além disso, o PL nº 415/2025 propõe o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, a ser celebrado em 20 de maio, abordando os impactos de eventos traumáticos na saúde mental das crianças.
A Câmara de Vereadores de Itapema continua a trabalhar em prol do bem-estar animal e da saúde pública, com a expectativa de que as novas legislações tragam melhorias significativas para a comunidade.
Opinião
As iniciativas da Câmara de Vereadores de Itapema são um passo importante para a proteção animal e a promoção da saúde pública, refletindo um compromisso com a responsabilidade social e o bem-estar da comunidade.
