A Câmara de Vereadores de Itapema realizará sua 1ª Sessão Ordinária de 2026 no dia 3 de janeiro de 2026, às 18h, marcando o fim do recesso legislativo. A pauta inclui votações que impactam diretamente a mobilidade urbana, o esporte, o saneamento básico e a segurança pública do município.
Projetos em Votação
Um dos principais destaques será a votação da Medida Provisória nº 76/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos, adequando a legislação municipal às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta proposta, de iniciativa do Poder Executivo, inclui exigências de segurança, como o uso de capacete e sinalização noturna.
Além disso, será votado um Projeto de Lei que institui o incentivo à prática do jiu-jitsu nas escolas públicas, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP). Também está na pauta o Projeto de Lei que proíbe a prostituição em vias públicas, com multa de 500 UFRM, equivalente a aproximadamente R$ 2.545, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL).
Outro item relevante é o PL nº 14/2026, que torna obrigatórias as vistorias periódicas em condomínios para verificar a regularidade das ligações de esgoto sanitário, reforçando a política de saneamento e proteção ambiental.
Reajuste Salarial e Tribuna do Povo
A sessão também trará a primeira leitura da Medida Provisória nº 79/2026, que concede um reajuste salarial de 3,9% e um ganho real de 1,1% para os servidores efetivos, além de aumentar o vale-alimentação. A proposta fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em R$ 3.242,00.
A Tribuna do Povo contará com a presença de Márcia Paiva, que discutirá a inclusão de pessoas com necessidades especiais, trazendo um tema importante para o debate legislativo.
Moções de Repúdio
O Plenário também apreciará duas moções de repúdio, de iniciativa do vereador Yagan Dadam. A primeira se refere aos maus-tratos contra animais, mencionando o caso do cão “Orelha” e a omissão da concessionária Autopista Litoral Sul. A segunda moção é dirigida às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), devido às falhas no fornecimento de energia elétrica registradas em janeiro de 2026.
Opinião
A 1ª Sessão Ordinária de 2026 promete ser um marco para Itapema, com votações que podem moldar o futuro da cidade em diversos aspectos.
