A Câmara de Vereadores de Itapema votou em 6 de outubro um projeto de lei que visa criar novas regras para a realização de obras durante a alta temporada de verão. O vereador Márcio Silva (DC) é o autor da proposta que estabelece normas específicas para a execução de intervenções em vias e espaços públicos, considerando o aumento no fluxo de veículos e pedestres nesse período.
Regras Sazonais para Obras
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) nº 30/2025 define que a alta temporada vai de 1º de dezembro até o domingo após a Quarta-Feira de Cinzas. Durante esse período, fica proibida a abertura de novas frentes de obras não-emergenciais. As obras já iniciadas poderão continuar, mas devem ser finalizadas até o dia 10 de dezembro.
Multas e Exceções
O descumprimento das novas regras acarretará uma multa de 1.000 UFRM, equivalente a R$ 5.320,00. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. No entanto, obras emergenciais, que visam eliminar riscos à segurança ou restabelecer serviços essenciais, continuam permitidas.
Período de Pré-temporada
O projeto também estabelece um período de pré-temporada, que vai de 1º a 30 de novembro. Nesse mês, novas obras não-emergenciais poderão ser abertas, desde que planejadas para serem concluídas até o final de novembro.
Participação Popular e Pauta da Sessão
A 32ª Sessão Ordinária, onde o projeto foi debatido, foi aberta à participação popular e pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Além do projeto de regulamentação de obras, outros cinco projetos de lei foram discutidos na sessão.
Opinião
A regulamentação das obras durante a alta temporada é uma medida importante para garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos e turistas em Itapema, evitando transtornos durante um período de grande movimentação.
