Você sabia que, após ganhar na loteria, o prazo legal para resgatar o prêmio é de apenas 90 dias? Se esse prazo não for respeitado, o dinheiro ‘esquecido’ é destinado ao Tesouro Nacional e, posteriormente, ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), conforme estipulado pela Lei 13.756/18.
R$ 383 milhões em prêmios não reclamados
De acordo com a Caixa Econômica Federal, em 2024, o total de prêmios não reclamados atingiu a cifra impressionante de R$ 383 milhões. Um caso notório foi o de um apostador em Osasco, que perdeu R$ 1,4 milhão ao não resgatar sua premiação da Mega da Virada.
Acúmulo de prêmios não reclamados
Desde 2015, o total acumulado de prêmios não reclamados ultrapassa R$ 3 bilhões. Entre os principais motivos para o ‘esquecimento’ dos prêmios estão a falta de conhecimento das regras, a perda do bilhete e o desconhecimento dos resultados.
Decisões judiciais e direitos dos apostadores
Embora alguns apostadores tentem reivindicar na Justiça prêmios após o prazo, as decisões judiciais têm reafirmado que a Caixa não é obrigada a comunicar os vencedores sobre o vencimento de seus prêmios. Um caso emblemático ocorreu em 2021, quando uma mulher alegou ‘confusão mental’ após perder um prêmio de mais de R$ 162 milhões e não conseguiu reverter a situação na Justiça.
Como evitar esquecer seu bilhete
Para evitar que prêmios sejam ‘esquecidos’, a Caixa recomenda que os ganhadores escrevam seu nome e CPF no verso do bilhete, tornando-o nominal. Além disso, prêmios superiores a R$ 2.428,80 devem ser retirados exclusivamente nas agências da Caixa.
Opinião
É alarmante ver quantos prêmios ficam sem ser reclamados, refletindo a necessidade de mais informação e conscientização sobre os direitos dos apostadores.
