O Banco Central (BC) anunciou a ampliação das regras de controle sobre operações com ativos virtuais, visando aumentar a transparência e prevenir crimes financeiros. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Novas exigências para o setor
Além das transferências, as novas regras também impõem que empresas do setor formalizem pedidos de autorização junto ao BC até a mesma data. Essa medida faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Comunicação automática e carteiras autocustodiadas
As operações de câmbio em espécie com valores iguais ou superiores a US$ 10 mil também terão comunicação automática ao Coaf. As carteiras autocustodiadas, que permitem que o usuário mantenha controle direto sobre seus ativos, estarão sob um regime de maior supervisão, já que oferecem menos informações disponíveis para as autoridades.
Objetivo das novas regras
O objetivo principal dessas novas diretrizes é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. O BC espera que, com essas mudanças, a supervisão se torne mais eficaz, aumentando a transparência e reduzindo os riscos associados a operações com dados limitados sobre os participantes.
Regras adicionais para empresas
As normas estabelecidas em novembro de 2025 já definiram obrigações para as empresas do setor, como a proteção e transparência para os clientes, segurança e controles internos, e a avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas. As empresas também devem fornecer informações claras sobre os riscos envolvidos e as tarifas cobradas.
Opinião
As novas regras do Banco Central representam um passo importante na regulação do mercado de criptomoedas, embora a implementação efetiva e a aceitação por parte do setor ainda sejam desafios a serem enfrentados.
