A Anvisa proibiu o funcionamento da plataforma de emagrecimento Voy, conforme decisão publicada em 26 de outubro de 2023. A agência determinou que o site não pode oferecer nem divulgar seus serviços, alegando que a Voy não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento essencial para atividades sujeitas à vigilância sanitária.
A Voy, que é gerida pela Revia Gestão de Negócios, oferece tratamentos personalizados para obesidade, mas a Anvisa afirma que a plataforma deve ser registrada como um dispositivo médico. Em comunicado, a agência destacou que plataformas que indicam medicamentos e suas dosagens se enquadram na categoria de software médico.
A Voy contestou a decisão da Anvisa, afirmando que não comercializa medicamentos e que a discussão gira em torno do enquadramento regulatório de um questionário digital. A empresa sustentou que essa questão é administrativa e não envolve a segurança dos pacientes ou a qualidade da assistência prestada.
Além disso, a Voy ressaltou que já tomou as medidas administrativas necessárias e que o processo de regularização está em andamento, afirmando que não há uma decisão definitiva da Anvisa sobre o caso. A empresa se posiciona como uma plataforma digital que avalia a saúde dos usuários e pode intermediar o acesso a medicamentos prescritos por médicos, mas nega a comercialização direta de medicamentos.
Opinião
A decisão da Anvisa levanta questões importantes sobre a regulação de plataformas digitais de saúde e a segurança dos tratamentos oferecidos, especialmente em um cenário onde a obesidade é uma preocupação crescente.
