A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de processos administrativos para a revisão das normas de propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. A decisão foi unânime durante a 14ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, realizada em 5 de agosto.
Necessidade de Atualização
Os diretores da Anvisa destacaram que as normas atuais, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 96/2018 e a RDC 24/2010, foram elaboradas em um contexto muito diferente do atual, considerando as rápidas mudanças tecnológicas e de comunicação. O diretor Daniel Pereira enfatizou a importância de revisar essas normas para garantir a proteção da saúde pública e a promoção do consumo informado.
Judicialização e Diálogo com o STF
As RDCs que regulam a propaganda de alimentos e medicamentos têm sido alvo de intensa judicialização, incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.788, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a agência está aberta ao diálogo para buscar soluções institucionais sobre a regulamentação.
Novas Propostas de Regulamentação
Além da revisão das normas de propaganda, a Anvisa aprovou a abertura de processos administrativos para modificar a RDC 870/2024, que trata de gases medicinais, e a RDC 989/2025, sobre produtos saneantes. Também foi aprovada uma nova instrução normativa para revisar a lista de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos.
Dia Nacional da Vigilância Sanitária
No mesmo dia, a Anvisa comemorou o Dia Nacional da Vigilância Sanitária, destacando a importância do trabalho dos profissionais da vigilância em saúde. Leandro Safatle expressou seu reconhecimento a todos os servidores que atuam na agência e no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressaltando a relevância da vigilância sanitária na proteção da saúde da população.
Opinião
A revisão das normas de propaganda é um passo importante para garantir que as práticas de marketing estejam alinhadas com as necessidades e desafios atuais da saúde pública no Brasil.
