A Rumo está em uma batalha contra a ANTT para barrar as fiscalizações finais nos 1.973 km da linha férrea Malha Oeste, essenciais para o encerramento da concessão programado para o dia 30 de junho. A empresa, que já acumula R$ 105,3 milhões em multas por irregularidades, se negou a fornecer veículos para as inspeções agendadas entre os dias 8 e 26 de junho.
A justificativa da Rumo é de que algumas áreas estão intransitáveis, o que levou o Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT, Daniel Santos, a assinar uma Nota Técnica em 27 de maio. Nesta nota, ele propôs uma Medida Cautelar para que a Rumo realizasse ações de roçada e capina, permitindo a circulação na via férrea para as inspeções finais.
Importância das Inspeções Finais
As inspeções são fundamentais para que a ANTT possa avaliar o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos serviços prestados pela Rumo. No entanto, a empresa já havia informado em uma reunião em 21 de maio que não disponibilizaria veículos para as fiscalizações, alegando a presença de vegetação densa em algumas áreas.
O trecho entre Bauru (SP) e Três Lagoas (MS) é um dos mais afetados, e a ANTT destaca que a falta de colaboração da Rumo pode prejudicar não apenas as inspeções, mas também o trabalho de levantamento de ativos e passivos que está sendo realizado por um Verificador Independente.
Consequências do Descumprimento
A nota técnica da ANTT enfatiza que a justificativa da Rumo para não fornecer veículos não se sustenta, já que é dever da concessionária manter a infraestrutura em condições adequadas. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em ainda mais multas, além das já acumuladas.
O gerente da ANTT alertou que se os fiscais não conseguirem transitar na Malha Oeste, as inspeções ficarão comprometidas, limitando a coleta de dados essenciais para a avaliação final da concessão.
Opinião
A situação da Rumo e a pressão da ANTT evidenciam a necessidade de um gerenciamento mais eficaz das concessões ferroviárias no Brasil, para garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados.
