A relatora do processo da Enel SP na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diretora Agnes da Costa, votou em 6 de novembro de 2023 por recomendar a caducidade do contrato de concessão da distribuidora. Essa recomendação surge após falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e grandes apagões que afetaram milhões de consumidores em São Paulo e em municípios vizinhos.
O processo de caducidade foi aberto pela Aneel em abril de 2023, após a agência identificar que as falhas na atuação da empresa durante eventos climáticos severos não foram corrigidas. A decisão final sobre a caducidade cabe ao governo federal, e a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Histórico de problemas
As falhas no fornecimento de energia elétrica da Enel SP não são um problema recente. O novo apagão em dezembro de 2025, que deixou mais de quatro milhões de imóveis sem energia, intensificou a discussão sobre a caducidade do contrato. Agnes da Costa afirmou que a recomendação não é resultado da gravidade isolada de um evento climático, mas da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas de forma estruturada e definitiva.
Críticas à atuação da Enel
A diretora Agnes também comentou sobre a atuação da empresa durante o processo, que foi reaberto após uma série de recursos e manifestações que questionaram diferentes aspectos da fiscalização da Aneel. Embora a empresa tenha o direito de defesa, a relatora destacou que muitas das manifestações apresentadas ultrapassaram a divergência técnica e passaram a questionar a legitimidade da atuação da agência e de seus dirigentes.
Opinião
A situação da Enel SP reflete a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de soluções efetivas para garantir a qualidade do serviço prestado à população.
