O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, tomou uma decisão importante em 17 de agosto de 2026, mandando remover trechos de transmissões ao vivo no YouTube em que o presidente Lula (PT) pede votos a si e a seus aliados antes do período permitido pela legislação eleitoral.
A liminar atinge os canais de Lula, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), do PT e o canal ‘Salvador TV’. O prazo para a remoção é de 24 horas, e o descumprimento pode resultar em multa, além da intimação do próprio YouTube para realizar as remoções.
Decisão e Contexto
O Partido Novo foi o responsável por acionar o TSE, alegando propaganda eleitoral antecipada. Durante uma convenção do PT na Bahia, Lula fez pedidos de voto em ao menos oito trechos, solicitando que o público presente reeleja Jerônimo Rodrigues e outros aliados.
A decisão de Mendonça determina que o YouTube aja diretamente em relação ao canal ‘Salvador TV’, uma vez que este não é parte da ação. O YouTube deve comprovar que não é possível remover apenas os trechos indicados, caso a exclusão total seja necessária.
Reações e Implicações
O ministro Mendonça negou um pedido do Partido Novo para remover todos os conteúdos que contenham as mesmas falas, afirmando que as ordens de exclusão devem ser específicas e não genéricas. Além disso, a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, havia nomeado Estela Aranha como juíza auxiliar de propaganda eleitoral, que seria a responsável pelo julgamento, mas o novo presidente, Nunes Marques, incluiu a si próprio e Mendonça na função.
Opinião
A decisão de Mendonça reflete a crescente tensão entre a liberdade de expressão e as regras eleitorais, levantando questões sobre a atuação do TSE em momentos críticos como este.
