O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo empregatício de um pedreiro com uma construtora no Mato Grosso. A decisão foi proferida em 22/02/2026 e gerou grande repercussão no cenário jurídico.
O pedreiro, que atuava em regime de escala 6×1 e recebia cerca de R$ 3,5 mil mensais, havia acionado a Justiça do Trabalho alegando que trabalhava de forma pessoal e subordinada. Ele sustentou que a abertura de uma empresa em seu nome foi uma tentativa de mascarar uma relação típica de emprego.
Decisão da Justiça do Trabalho
A 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá concordou com o trabalhador e declarou a existência de vínculo, determinando o pagamento de verbas como FGTS, férias e aviso prévio. No entanto, a construtora recorreu ao STF, argumentando que a contratação por PJ está amparada pela jurisprudência da Corte.
Posicionamento de André Mendonça
Ao anular a decisão da Justiça do Trabalho, Mendonça afirmou que a sentença contrariou precedentes do próprio STF, que consideram lícitas a terceirização e outras formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas, incluindo a chamada pejotização. Para o ministro, o contrato firmado entre a construtora e a empresa individual do trabalhador tem natureza civil e se enquadra nos modelos de organização do trabalho já considerados constitucionais pela Corte.
Além disso, a decisão de Mendonça também suspendeu o processo até o julgamento definitivo pelo STF do tema que discute a validade da pejotização e os limites entre contratos civis e relações de emprego.
Opinião
A decisão de André Mendonça levanta importantes questões sobre a natureza do trabalho e as relações contratuais no Brasil, especialmente em um contexto onde a pejotização tem sido amplamente debatida.
