Uma ação civil pública foi registrada em 30 de julho na Justiça de São Paulo contra a Apple, exigindo a implementação de verificação eficaz de idade na App Store. O objetivo é impedir que crianças acessem jogos de cassino, como o aplicativo ‘Casino Roulette: Roulettist’, que possui classificação indicativa de 18 anos.
As entidades Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), Educafro Brasil, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Visão Mundial são as autoras do processo. Elas pedem uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais, além de uma multa diária de R$ 500 mil se as medidas não forem adotadas em dez dias.
Motivação da Ação
As entidades registraram em ata notarial o download do aplicativo sem qualquer exigência de comprovação de idade. O jogo oferece modalidades como pôquer, bacará, roleta e caça-níquel, com compras de fichas em dinheiro real, que variam de R$ 19,90 a R$ 599,90. O advogado da Anced, Márlon Reis, destaca que há pelo menos seis jogos semelhantes disponíveis para download por menores.
Demandas das Entidades
A ação solicita a implementação de um mecanismo eficaz de verificação de maioridade para todos os aplicativos de cassino. Além disso, pede que a Apple impeça a disponibilização de novos títulos do gênero sem esse controle e mantenha fiscalização contínua, com relatórios semestrais sobre o cumprimento das medidas. Um dos pontos do processo requer a suspensão de todos os aplicativos de cassino da App Store até que a Apple comprove a adoção de um sistema de verificação de idade.
Resposta da Apple
A Apple, ao ser procurada, informou que a verificação de idade para aplicativos destinados a maiores de 18 anos está em fase de testes no Brasil. A empresa espera que o recurso esteja disponível para todos os usuários brasileiros em uma atualização de software nos próximos meses. No Reino Unido, a Apple já aplica verificação de idade desde abril de 2023, utilizando dados de cartão de crédito ou documentos de identidade, método que ainda não foi adotado no Brasil.
Opinião
A responsabilidade das empresas de tecnologia em proteger crianças e adolescentes deve ser uma prioridade, especialmente em um cenário digital cada vez mais acessível.
