A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está implementando mudanças nas regras com o objetivo de reduzir a judicialização contra companhias aéreas no Brasil. Essa iniciativa surge a pedido, principalmente, de companhias aéreas estrangeiras que desejam operar no país.
Revisão da Resolução 400
A revisão da Resolução 400 está prevista para ser publicada até o final de agosto ou, no mais tardar, em setembro de 2026. O novo texto busca esclarecer a diferença entre assistência obrigatória ao passageiro e a responsabilidade civil das empresas aéreas.
Atrasos e responsabilidades
As obrigações das companhias aéreas em casos de atraso e cancelamento serão mantidas, mas a nova regulamentação pretende estabelecer uma distinção mais clara entre assistência material e responsabilidade civil. Atualmente, atrasos superiores a duas horas exigem que a empresa forneça um voucher de alimentação e, em casos de pernoite após quatro horas, a companhia deve oferecer hospedagem e transporte.
Desigualdade nos processos judiciais
Tiago Faierstein, presidente da Anac, destacou a discrepância entre o número de processos judiciais enfrentados por companhias aéreas no Brasil em comparação com os Estados Unidos. Enquanto nos EUA há um processo judicial para cada 2,5 mil voos, no Brasil são registrados dois processos para cada voo. Faierstein mencionou que essa situação representa uma distorção jurídica gigantesca, que precisa ser corrigida para tornar o mercado brasileiro mais atrativo.
Medidas já adotadas
A Anac já publicou outras medidas este ano, incluindo a Resolução 800, que trata de passageiros indisciplinados, e uma norma para viagens de menores de 16 anos acompanhados pelos pais. A revisão da Resolução 400 é uma das principais agendas da Anac para 2026.
Opinião
A mudança nas regras da Anac é um passo importante para equilibrar a relação entre passageiros e companhias aéreas, promovendo um ambiente mais justo e menos litigioso.
