O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisão dos horários de visitação e concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente, que não residem na casa onde ele cumpre pena, localizada no Lago Sul, em Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.
Na última terça-feira (24), Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, em resposta a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de retornar à penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde. A decisão foi fundamentada em razões de saúde e não implica em alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial.
Condições da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro é temporária e tem duração de 90 dias. O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a manutenção do benefício deve ser reanalisada, podendo solicitar nova perícia médica. Durante este período, as visitas dos filhos de Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, estão autorizadas apenas às quartas e sábados, em horários específicos: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada que residem na mesma casa, o acesso é livre.
Monitoramento e Restrições
O ex-presidente também deverá usar tornozeleira eletrônica, uma medida que já havia sido aplicada anteriormente. Em outra decisão, Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde Bolsonaro cumpre a pena. Essa decisão visa garantir a segurança do ex-presidente durante o cumprimento da pena.
Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, devido a sua participação em uma trama golpista, que incluiu crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele estava cumprindo pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, mas foi transferido para o hospital devido a problemas de saúde, incluindo pneumonia bacteriana, antes de ser liberado para a prisão domiciliar.
Opinião
A decisão de Alexandre de Moraes reflete a complexidade do caso de Jair Bolsonaro, onde questões de saúde e segurança se entrelaçam com a justiça penal.
