A Alerj aprovou, no dia 29 de outubro de 2023, um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo Previdenciário do estado do Rio de Janeiro devem ser aplicados exclusivamente em instituições financeiras públicas federais. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli, altera a Lei 3.189/99 e visa aumentar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do estado.
Objetivos da Nova Medida
A nova legislação busca reduzir os riscos de mercado e aumentar a previsibilidade nas aplicações financeiras do Rioprevidência. Com a mudança, as aplicações financeiras serão limitadas a bancos estatais, priorizando a segurança dos ativos. Além disso, o Rioprevidência terá um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Transparência nas Aplicações
A proposta também estabelece que o Rioprevidência deve emitir relatórios semestrais sobre suas aplicações, que serão disponibilizados em seu site. Esses relatórios devem incluir informações detalhadas sobre o Plano Anual de Investimentos, identificação das instituições financeiras, valores aplicados, taxas de juros e custos de gestão das carteiras.
Expectativas e Impactos
Os deputados envolvidos na proposta destacam que a medida é um passo importante para assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente considerando que se trata de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A expectativa é que essa mudança diminua os riscos associados às oscilações do mercado, aumentando a segurança financeira do sistema previdenciário estadual.
Opinião
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na gestão dos recursos previdenciários, refletindo a necessidade de maior segurança e transparência nas aplicações financeiras do estado.
