Roberto Carlos Mazzini, fiscal tributário de 61 anos da Secretaria Estadual de Fazenda, foi morto com dois tiros pelo ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, no dia 24 de outubro. Mazzini já havia participado de ao menos 25 leilões, o que o tornava familiarizado com os trâmites legais para a posse de imóveis adquiridos dessa maneira.
Após a audiência de custódia realizada no dia 25 de outubro, a defesa de Bernal, representada pelo advogado Wilton Acosta, afirmou que Mazzini não adotou as medidas judiciais necessárias para a posse do imóvel e que sua entrada na casa foi feita de forma irregular. “Ele exerceu a tomada de decisão de maneira equivocada”, destacou Acosta.
Legítima Defesa e Controvérsias
O advogado Oswaldo Meza, que também defende Bernal, ressaltou que as imagens das câmeras de segurança demonstrarão que o ex-prefeito agiu em legítima defesa. Segundo ele, a situação foi complexa, pois um chaveiro que estava na casa não era um chaveiro comum, mas sim um servidor aposentado do Tribunal de Contas, o que levanta questões sobre a intenção de Mazzini ao entrar na propriedade.
A defesa de Bernal argumenta que ele não tinha a intenção de matar Mazzini, afirmando que os tiros foram disparados na linha da cintura e que não houve tiros nas costas. Afirmam ainda que Bernal, que possui 4 stents e é cardiopata, acionou o serviço de resgate após o incidente.
Imóvel Avaliado e Ação Judicial
O imóvel em questão, avaliado em mais de R$ 2 milhões, foi leiloado sem que Bernal fosse devidamente intimado, segundo suas alegações. Ele já entrou com uma ação judicial para contestar a execução extrajudicial que resultou no leilão. “Eu não fui intimado pessoalmente da execução, nem do leilão”, afirmou Bernal, que questiona também a cobrança de valores considerados abusivos pela instituição financeira.
Bernal relatou que foi até a casa após ser informado de que pessoas estavam arrombando o local e acreditava que se tratava de uma tentativa de invasão. Ele enfatizou que a posse de um imóvel arrematado deve ser feita judicialmente, e não por meio de invasões.
Opinião
O caso levanta questões sérias sobre os procedimentos de leilão e a segurança jurídica em transações imobiliárias, além de discutir a legitimidade das ações de defesa em situações de conflito.
