A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata do afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã de 8 de outubro.
A AGU também pediu o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que também foi afastado por Mendonça. A decisão do ministro é considerada uma violação da prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF.
Consequências da Decisão
A AGU argumentou que a saída abrupta de Andrei Rodrigues compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional. Diretores da PF mostraram apoio a Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição, evidenciando a tensão interna na corporação.
Contexto da Ação
No pedido feito a Fachin, a AGU destacou que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin puxar para si a decisão sobre o conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF. O ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, onde Mendonça é mencionado por supostas condutas de improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Além disso, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. O documento traz mensagens enviadas a Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de fraudes financeiras bilionárias.
Opinião
A situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes e a necessidade de se respeitar as prerrogativas constitucionais para garantir a estabilidade institucional.
