No dia 15 de maio de 2026, ocorreu o evento “Conexões Sicom – Comunicação Pública no Período de Defeso Eleitoral”, que reuniu gestores de comunicação e da área jurídica do Executivo Federal. O encontro teve como objetivo alinhar as diretrizes e regras de conduta para o período eleitoral, que começará em 4 de julho de 2026 e se encerrará em 25 de outubro de 2026.
Regras e Consequências
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) foram responsáveis por mediar as discussões sobre as vedações legais que visam garantir a isonomia nas eleições. O descumprimento das normas pode resultar em multas, cassação de registros de candidatura e processos por improbidade administrativa.
Orientações Importantes
Durante o evento, o consultor da AGU, Dr. André Augusto Dantas Motta Amaral, destacou a importância de seguir a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar punições. Ele apresentou materiais que detalham as condutas recomendadas para o período eleitoral.
A Secom/PR também elaborou uma cartilha que esclarece as implicações da legislação nas atividades de comunicação pública. A secretária de Comunicação Institucional, Danutta Rodrigues, enfatizou que a cartilha visa auxiliar as assessorias de comunicação em suas rotinas.
Condutas Proibidas
A partir de 4 de julho, a veiculação de publicidade institucional será proibida, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, as marcas e slogans do Governo Federal devem ser retirados de todas as plataformas oficiais.
As orientações incluem também a proibição de shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Os gestores foram alertados sobre a necessidade de moderar comentários e suspender perfis institucionais que possam promover pessoalmente autoridades.
Assessoria e Suporte
Os gestores de comunicação tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as rotinas específicas de suas pastas, com o apoio de especialistas presentes. A consultora jurídica adjunta da Secom/PR, Carolina Vilanova, ressaltou a importância de um trabalho conjunto de assessoramento estratégico para garantir segurança nas decisões dos gestores.
Opinião
As orientações da AGU e da Secom/PR são essenciais para assegurar a integridade do processo eleitoral, promovendo um ambiente mais justo e transparente nas eleições de 2026.
