A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) expressou forte crítica à decisão do Banco Central que estabelece uma retenção cautelar de até 24 horas para transferências de ativos virtuais. Essa norma, prevista na Resolução BCB nº 584, foi publicada em 7 de outubro de 2023 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Embora a ABcripto reconheça a necessidade de combater fraudes e lavagem de dinheiro, a entidade argumenta que a abordagem adotada pelo Banco Central não é eficaz. A diretora-presidente da ABcripto, Júlia Rosin, afirmou que a retenção baseada em prazo pode impactar operações legítimas e comprometer a rapidez que caracteriza as transferências com ativos virtuais.
Detalhes da nova norma
De acordo com a nova regra, transferências que superem US$ 10 mil estarão sujeitas à retenção. Além disso, operações abaixo desse valor também poderão ser retidas se o Banco Central identificar riscos associados ao cliente ou à operação. A liberação da transferência antes do prazo de 24 horas é possível, desde que a decisão seja fundamentada e documentada.
Preocupações da ABcripto
A ABcripto alerta que essa regra pode levar usuários a buscar alternativas fora do Brasil, como protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), o que diminuiria a capacidade de rastreamento das operações pelas autoridades. A associação também criticou o processo de elaboração da norma, destacando que o setor teve apenas quatro dias úteis para se manifestar sobre a proposta.
Além disso, a ABcripto mencionou que o Banco Central está sob pressão para fornecer respostas rápidas em meio a um aumento de fraudes no sistema financeiro. Essa situação tem limitado o tempo disponível para consultas mais profundas ao mercado e para a análise de alternativas antes da implementação de novas regras.
Futuro da regulamentação
A entidade questiona a ausência de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e pretende avaliar os fundamentos utilizados pelo Banco Central para a criação da norma. Em julho, a ABcripto já havia solicitado formalmente ao regulador que não avançasse com a retenção nos termos apresentados.
Opinião
A crítica da ABcripto à nova norma do Banco Central reflete a necessidade de um diálogo mais profundo entre reguladores e o setor de criptoativos, evitando medidas que possam prejudicar a inovação e a competitividade do mercado brasileiro.
