O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) elevou a indenização devida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pelo Athletico Paranaense e pela torcida organizada Os Fanáticos de R$ 300 mil para R$ 2 milhões. A decisão foi unânime e ocorreu na tarde de terça-feira (03/11) pela 5ª Câmara de Direito Civil, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Decisão sobre a responsabilidade solidária
O aumento da indenização se deve ao violento confronto entre torcedores que ocorreu na Arena Joinville em dezembro de 2013, durante uma partida entre Athletico Paranaense e Vasco da Gama, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. O TJSC manteve a responsabilidade solidária dos réus, que inclui a CBF e o clube paranaense, além da torcida organizada.
Impacto social e danos à reputação
O MPSC argumentou que o valor fixado anteriormente era incompatível com a gravidade dos fatos e não cumpria adequadamente as funções reparatória, punitiva e pedagógica da condenação. A violência teve ampla repercussão, afetando a imagem do município de Joinville e causando danos imateriais à coletividade, com impacto social significativo.
Segurança e responsabilidade
O recurso do MPSC destacou a responsabilidade objetiva do Athletico Paranaense e da CBF pela segurança dos torcedores, conforme prevê o Estatuto do Torcedor. O órgão também apontou que o esquema de segurança privada contratado foi insuficiente para prevenir os confrontos, e que o clube foi informado sobre limitações no efetivo policial disponível.
Julgamento unânime
A ação civil pública foi proposta para buscar a reparação dos danos causados pelo confronto. O processo, de número 0914159-72.2014.8.24.0038, foi relatado pelo desembargador Augusto César Allet Aguiar e contou com a participação do promotor de Justiça Max Zuffo e do procurador de Justiça Durval da Silva Amorim.
Opinião
A decisão do TJSC reflete a necessidade de responsabilização em casos de violência no esporte, ressaltando a importância da segurança nos eventos esportivos.
